DOCUMENTO LEGAL
Política de Privacidade
Esta Política explica como a Magnos coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no site somosmagnos.com.br e nas soluções que oferece às empresas clientes, incluindo a integração com o WhatsApp pela plataforma oficial da Meta. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem somos
Magnos é a marca da Magno Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.512.138/0001-40, com endereço na Avenida das Araucárias, 4155, SL 310 D, Sul (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71936-250.
Desenvolvemos software sob medida e produtos digitais para empresas, como sistemas de gestão e CRM. Algumas dessas soluções se conectam ao WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta, na condição de Provedor de Tecnologia, para que a empresa cliente envie e receba mensagens dos seus próprios contatos.
2. A quem esta Política se aplica
- Visitantes do site somosmagnos.com.br.
- Empresas clientes que contratam uma solução Magnos, e os usuários que elas cadastram (sócios, colaboradores, atendentes).
- Contatos das empresas clientes: pessoas que conversam com uma empresa cliente pelo WhatsApp ou por outro canal integrado às nossas soluções.
3. Nosso papel no tratamento dos dados
- Somos controladores dos dados de visitantes do site e dos dados cadastrais das empresas clientes e de seus usuários.
- Somos operadores dos dados dos contatos das empresas clientes (inclusive o conteúdo das conversas de WhatsApp). Nesses casos, a empresa cliente é a controladora: é ela quem decide com quem conversa, o que envia e por quanto tempo guarda os dados, e nós tratamos esses dados apenas para executar o serviço contratado, conforme as instruções dela.
4. Dados que coletamos
4.1 Visitantes do site
- Dados que você informa no formulário de contato ou ao nos chamar no WhatsApp: nome, telefone, e-mail e a mensagem enviada.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso.
4.2 Empresas clientes e seus usuários
- Nome, e-mail, telefone e cargo dos usuários.
- Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e dados de faturamento da empresa.
- Registros de acesso e de uso das soluções (logs), para segurança e suporte.
4.3 Conexão do WhatsApp (Cadastro Incorporado da Meta)
Quando a empresa cliente conecta o seu número de WhatsApp a uma solução Magnos, ela passa pelo fluxo oficial da Meta (Cadastro Incorporado) e autoriza expressamente o nosso aplicativo. Com essa autorização, recebemos:
- identificadores da conta do WhatsApp Business (WABA), do número de telefone e do portfólio empresarial na Meta;
- nome de exibição e informações do perfil comercial do número;
- token de acesso de negócio, usado para operar a conta em nome da empresa;
- modelos de mensagem, indicadores de qualidade e limites de envio da conta.
4.4 Mensagens e contatos
Para que a empresa cliente atenda os seus contatos, tratamos:
- número de telefone e nome de perfil do WhatsApp dos contatos;
- conteúdo das mensagens enviadas e recebidas (texto, imagens, áudios, vídeos, documentos e localização);
- status de entrega e leitura, data e hora de cada mensagem;
- informações que a empresa cliente registra sobre os seus contatos no sistema (por exemplo, etapa de atendimento ou anotações).
4.5 Coexistência com o app WhatsApp Business
Se a empresa cliente continuar usando o app WhatsApp Business no celular junto com a nossa solução (coexistência), ela pode autorizar, durante a conexão, a sincronização dos seus contatos e do histórico recente de conversas, no limite de período definido pela Meta, além do espelhamento das mensagens que enviar pelo próprio app. Esses dados são tratados da mesma forma descrita no item 4.4.
5. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado: cadastro, acesso, funcionamento das soluções e faturamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e receber mensagens de WhatsApp em nome da empresa cliente | Instruções da empresa cliente, que é a controladora e define a base legal perante seus contatos |
| Suporte técnico, segurança, prevenção a fraudes e melhoria da estabilidade do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Responder quem nos procura pelo site ou WhatsApp | Procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
6. Compromissos sobre os dados obtidos pela plataforma da Meta
- Usamos os dados recebidos pelas APIs da Meta somente para prestar o serviço à empresa que nos autorizou, e apenas enquanto essa autorização estiver ativa.
- Não vendemos, não alugamos e não cedemos esses dados, e não os usamos para publicidade, criação de perfis ou qualquer finalidade própria alheia ao serviço.
- Não acessamos o conteúdo das conversas, exceto quando necessário para prestar suporte solicitado pela empresa cliente, investigar falhas ou cumprir obrigação legal.
- O envio de mensagens, inclusive de marketing, é decidido pela empresa cliente, que é responsável por obter o consentimento (opt-in) dos seus contatos e por cumprir a Política Comercial e as Políticas do WhatsApp Business.
- Cumprimos os Termos da Plataforma da Meta, as Políticas para Desenvolvedores e os Termos do WhatsApp Business. O tratamento de dados feito pela própria Meta segue a Política de Privacidade do WhatsApp.
7. Com quem compartilhamos dados
- Meta Platforms (WhatsApp): números de telefone, mensagens e dados da conta, para viabilizar o envio e o recebimento de mensagens.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem de servidores, banco de dados e armazenamento de arquivos, que guardam os dados em nosso nome.
- Processadores de pagamento: dados necessários à cobrança das empresas clientes.
- Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Avaliamos a legitimidade de cada pedido e divulgamos apenas o mínimo necessário.
Todos os fornecedores são contratados com obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como a Meta e provedores de nuvem, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas por esses fornecedores.
9. Segurança
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre usuários, nossos servidores e a Meta.
- Tokens de acesso da Meta armazenados de forma criptografada e nunca expostos no navegador.
- Separação dos dados de cada empresa cliente.
- Controle de acesso por perfil, senhas armazenadas com hash e registros de auditoria.
- Acesso ao ambiente de produção restrito a pessoas autorizadas.
10. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados da conta da empresa cliente: enquanto o contrato estiver ativo.
- Token de acesso e vínculo com a conta do WhatsApp: revogados e excluídos assim que a empresa desconecta o WhatsApp ou encerra o contrato.
- Mensagens e contatos: excluídos em até 30 dias após a desconexão do WhatsApp ou o encerramento do contrato, salvo pedido de exportação feito pela empresa cliente dentro desse prazo ou obrigação legal de guarda.
- Dados fiscais e de faturamento: 5 anos, conforme a legislação tributária.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Contatos recebidos pelo site: até 12 meses após a última interação, se não houver contratação.
11. Como solicitar a exclusão dos seus dados
Empresas clientes
- Desconecte o WhatsApp no painel da solução Magnos que você usa. Você também pode remover o aplicativo Magnos das integrações conectadas, nas configurações do seu portfólio empresarial na Meta.
- Envie um e-mail para privacidade@somosmagnos.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando a razão social, o CNPJ e o número de WhatsApp conectado.
- Confirmaremos o recebimento e concluiremos a exclusão em até 15 dias, exceto os dados que a lei nos obriga a manter (item 10).
Contatos de uma empresa cliente
Como a empresa com quem você conversou é a controladora dos seus dados, faça o pedido diretamente a ela. Se você nos escrever, encaminharemos a solicitação à empresa responsável e daremos o suporte necessário para que ela seja atendida.
Visitantes do site
Envie um e-mail para privacidade@somosmagnos.com.br informando o nome e o telefone ou e-mail que você usou para falar conosco.
12. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Respondemos em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez, com justificativa.
13. Crianças e adolescentes
Nossas soluções são destinadas a empresas e não são direcionadas a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores tratados sem a autorização adequada, eles serão excluídos.
14. Cookies
O site e as soluções usam cookies essenciais ao funcionamento, como os de sessão e autenticação. Não usamos cookies de publicidade de terceiros nas nossas soluções.
15. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente, e as empresas clientes afetadas assim que tivermos conhecimento.
16. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nas soluções ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas às empresas clientes por e-mail.
17. Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
18. Contato e encarregado (DPO)
- Encarregado pelo tratamento de dados: Magno Santana
- E-mail: privacidade@somosmagnos.com.br
- Endereço: Magno Soluções Digitais – Avenida das Araucárias, 4155, SL 310 D, Sul (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71936-250